INSS – Jurídico do G7 entra no STF com ação contra cancelamentos de pensões sem aviso

Por Vanessa Rezende e Nathália Mello, Do G7 On

06/04/2021 | 5h48

Atualizado | 12h05

Pelo menos 20,5 mil beneficiários do INSS enfrentam um drama desde fevereiro de 2021.
Eles tiveram de maneira repentina e sem avisos prévios seus benefícios de pensão por morte cancelados pela Previdência Social.
Não houve qualquer informação anterior, que indicasse a motivação do cancelamento.
Mesmo depois de cancelados, o INSS não forneceu as pessoas detalhes sobre a motivação do ato.
O que dificulta a comunicação são as agencias fechadas ou atendendo em ritmo lento de agendamento por causa da Covid-19.

Os benefícios cancelados tem um perfil de padrão que foi conferido pela equipe jurídica do G7 On.
São ao todo, 20,5 mil pessoas que tiveram pensões por morte canceladas, todas que valem acima do salário mínimo.
Esses benefícios tem uma média de durabilidade de 2 a 15 anos de pagamentos.
Benefícios anteriores a essas datas ou mais recentes, não sofreram qualquer represália.
Todas essas pensões foram concedidas por ordem judicial, ou seja, nem uma pensão administrativa do próprio INSS foi bloqueada.

A advogada Leticia Veiga, do G7, explica que todas as pessoas afetadas tem benefícios judiciais.
Logo elas não poderiam ter os vencimentos suspensos por qualquer razão, sem que antes houvesse uma ordem judicial.
“Sem que um Juiz ou um Tribunal determine por decisão colegiada, o INSS não pode suspender nem um benefício, ainda mais sem avisos.”
A advogada explica ainda que a Autarquia precisará responder, por cada um dos atos.
Além de devolver os valores corrigidos, terá que indenizar as pessoas, não importa a razão que tiveram para o cancelamento.

“Qualquer que sejam os motivos, essas pessoas estavam seguradas e amparadas por decisões judiciais que não expiraram.
Por isso elas foram alvo de uma decisão ilegal e merecem o ressarcimento.”

Quem foi afetado pelo cancelamento repentino tem apenas um caminho.
Entrar na Justiça para reaver os valores que deveriam ter sido pagos mas não foram, e voltar a receber o benefício previdenciário.
Essas ações devem ser propostas em forma coletiva, quanto mais pessoas se unirem entorno de uma única ação, melhor.
O G7 On, está buscando reunir parte dessas pessoas e já conseguiu coletar, 40 autorizações na manhã desta terça-feira, 6.
A ideia é que a Equipe Jurídica do Portal, representando essas pessoas ingressem no STF contra o INSS.

“Vamos pedir um mandado de segurança, para que a Previdência volte a pagar imediatamente esses benefícios.
Não é daqui 2 meses, daqui 15 dias, as pessoas precisam dos pagamentos agora”, explicou Leticia.

O caso
Com exclusividade na manhã desta terça-feira, 6 de abril, o G7 On denunciou que o INSS cancelou benefícios previdenciários de pensão por morte, entre os meses de fevereiro a
abril de 2021.
Os pagamentos foram cancelados sem avisar aos beneficiários, que só descobriram que não iam receber ao irem no banco e verem as contas vazias.
No Meu INSS a única mensagem que eles tem, é que indica que eles não são mais elegíveis para receber esse tipo de benefício.
No Site, no 135 as pessoas não conseguem maiores informações da motivação do cancelamento.

18 pessoas denunciaram ao Site que tiveram os benefícios cancelados entre 1º e 5 de abril, o que levantou a questão para a Equipe de Jornalismo do G7.
A partir dessas denúncias, descobriu-se que 20,5 mil benefícios foram cancelados, de fevereiro a abril de 2021.
E que eles não são os únicos.

Pessoas que recebiam outros benefícios previdenciários no ano passado, passaram pela mesma situação.
Aposentados tiveram suspensos seus pagamentos e tiveram que ingressar na Justiça.
Até hoje o INSS não explicou os motivos dos cancelamentos, que começaram em abril de 2020.