INSS – 25 mil pensões por mortes canceladas pela Previdência tinham dados irregulares na Receita

Por Vanessa Rezende e Larissa Keringger, Do G7 On

09/04/2021 | 7h02

O INSS cancelou diversos benefícios previdenciários de pensão por morte, desde fevereiro deste ano, conforme denúncia exclusiva feita pelo G7 On na terça-feira, 6 de abril.
Depois de questionamentos do Portal, a Previdência finalmente falou sobre o tema nesta quinta-feira, 8.

O INSS alega que os cancelamentos foram realizados de maneira repentina, para preservar os cofres da Previdência.
Nos dados, foram cancelados 25 mil benefícios de pensão por morte, que estavam sendo pagos de forma irregular.
Para o G7, o levantamento mostrava 20,5 mil benefícios.
Mas depois da publicação da reportagem, outros 4,5 mil foram inativados.

Segundo a Previdência, as pessoas que recebiam o benefício não estavam em cumprimento com as exigências.
Os benefícios cancelados eram todos maiores que um salário mínimo, o que exigia a Declaração de Imposto de Renda, descontado direto em folha.
Nem um desses benefícios declarou o Imposto, nos últimos anos.
Outro problema é que, as pessoas que recebiam tinham rendas maiores e não declaradas a Receita Federal.

Num cruzamento de dados, entre a Dataprev e a Receita, verificou-se essas irregularidades.
O INSS fez os cancelamentos de forma automática e não enviou notificações, porque suas agencias estão na maior parte do país, fechadas pela pandemia de Covid-19.
Onde existem aberturas cartas já foram encaminhadas as pessoas, notificando sobre o cancelamento.

O INSS alega que não há qualquer chance dessas 25 mil pessoas voltarem a receber.
A Previdência ainda alega, que existem outros benefícios identificados na mesma situação e que por isso, um pente fino está sendo feito.
São 100 mil benefícios que devem ser revisados, até julho de 2021, e cancelados pelas mesmas irregularidades.

Na Justiça
Após receber inúmeras reclamações de pessoas que deixaram sem aviso de receber suas pensões, o G7 On entrou com uma ação coletiva por meio de um projeto, no STF, contra a Autarquia.
A cobrança era para que, o INSS pudesse revelar o motivo do cancelamento e ressarcisse os benefícios.
Todos os cancelados foram concedidos de maneira judicial, e não poderiam por lei, serem suspensos automaticamente.
A advogada Leticia Veiga explica, que qualquer tenha sido a motivação, a Previdência deveria ter acionado os beneficiários na Justiça.
Se um Juiz concedeu, somente o Magistrado pode cancelar o recebimento dos valores.

O STF recebeu nesta quinta-feira, 8, uma ação protocolada pelo G7, com o tema.
A ação é um Mandado de Segurança com pedido liminar, para que os benefícios voltem a ser pagos.
No entanto, é necessário aguardar a distribuição da ação, e a decisão final sobre o tema.

Para o INSS a decisão em cancelar de maneira automática foi correta os benefícios.
Uma vez irregulares e com rendas maiores, essas pessoas não poderiam estar recebendo e terão que devolver, todo o valor já recebido a Previdência, explicou o Presidente da Autarquia, a Reportagem do G7 Online.