TCU vai avaliar Orçamento e verificar se houve omissão do governo

Por Vanessa Rezende, Do G7 On

09/04/2021 | 6h39

O Tribunal de Contas da União, abriu um processo técnico nesta quinta-feira, 8, por ordem de sua Presidente, Ana Arraes, para apurar a produção do Orçamento do governo em
2021.
A Peça Orçamentária ainda não foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, mas foi aprovada na semana passada pelo Congresso, com 3 meses de atraso.
Entretanto, há diversos pontos questionáveis no Orçamento da União neste ano, e que podem colocar em colapso a máquina pública e a economia como um todo.

A oposição entrou no TCU, com um pedido para que a equipe analise as contas e veja se houve erro ou omissão do governo na elaboração da Lei.
A Presidente do TCU Ana Arraes, determinou que o processo fosse aberto e que ficasse com o Ministro Aroldo Cedraz.
Que neste ano é o Relator das Contas da Presidência da República.

O Orçamento da União de 2021, tem diversos pontos questionáveis.
Antes que o TCU apresente um parecer, foram solicitadas informações adicionais da peça, ao governo.
Os pontos que precisam ser respondidos são,
Porque o governo fez cortes em despesas recorrentes, como benefícios previdenciários,
onde vai arranjar recursos para quitar os débitos que ficaram para trás com a retirada dessas despesas do Orçamento,
como fará para não descumprir a regra do teto de gastos, uma vez que sancionado em algum momento o Orçamento poderá descumpri-la?

A partir dessas respostas, aí sim o TCU deve definir os próximos passos do processo.
Que pode impedir a sanção do Orçamento, e paralisar o governo se for o caso.
Especialistas tem defendido que a melhor opção, seria a aprovação de um novo Orçamento para excluir o atual.
Mas isso colocaria ainda mais em atraso o problema do governo e de pagamentos.
Por isso outra saída é que o Presidente Jair Bolsonaro, vete partes polêmicas do Orçamento, como essa retirada de recursos da Previdência e uma margem ampliada de emendas parlamentares para além do normal, aprovada.

Se essas coisas acontecessem, o Presidente poderia conseguir um fôlego para trabalhar, e o Orçamento talvez não entrasse em colapso nem em processo.
Bolsonaro pela lei, tem até o dia 22 de abril para sancionar o Orçamento.
Se não o fizer o projeto é aprovado de maneira automática na forma integral como foi aprovado.

Antecipação do 13º
Por enquanto segue em aberto, o pagamento de 13º salário antecipado para aposentados e pensionistas do INSS.
O governo havia chegado a anunciar o pagamento na semana passada, porém não cumpriu com a meta.
Com a confusão no Orçamento e o atraso na sanção da lei, dificilmente o pagamento será feito na próxima folha, que será virada na semana que vem no INSS.